Assessor do partido de Lula pede revisão de regras fiscais para aumentar gastos no Brasil

O Brasil precisa revisar suas regras fiscais e aumentar os gastos públicos para impulsionar o crescimento, disse um importante assessor econômico do Partido dos Trabalhadores, de esquerda, favorito para retornar ao poder nas eleições deste ano.

Guilherme Mello, professor de economia da Unicamp, disse que a tríade de leis fiscais do Brasil – há muito consideradas âncoras de estabilidade para muitos nos mercados financeiros – estava, na melhor das hipóteses, desatualizada e, na pior, “fora deste mundo”.

“Temos que rever as regras. A melhor coisa que podemos fazer é sentar e dizer: ‘Vamos falar sério. Precisamos de um novo conjunto de regras fiscais, pode ser uma regra, duas regras, um novo conjunto que respeite os princípios das boas regras fiscais”, disse Mello. Líderes europeus, como Emmanuel Macron, da França, e Mario Draghi, da Itália, também pediram uma nova abordagem da política fiscal, observou ele.

Conhecido por suas siglas portuguesas PT, o Partido dos Trabalhadores é liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, ex-sindicalista que foi presidente do Brasil por dois mandatos entre 2003 e 2010. Ele é o favorito para derrotar o presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro em eleições em outubro.

“[The new set of rules] deve ser flexível, deve ser anticíclico, deve ajudar a estabilizar as dívidas no longo prazo, deve ajudar o Estado a planejar os gastos. Vamos criar regras fiscais alinhadas com a experiência mundial”, disse Mello, que coordena a equipe de política econômica do think-tank oficial do PT.

Os gastos do governo brasileiro são restringidos por três regras: a lei de responsabilidade fiscal, que estabelece regras sobre transparência orçamentária; a regra de ouro, que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar as despesas correntes; e o teto de gastos, que por 20 anos limita os aumentos orçamentários apenas à inflação.

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Dos três, o teto de gastos – conhecido localmente como teto – é o mais divisivo. Para os investidores, é uma âncora fiscal que evita gastos fora de controle em uma economia emergente, onde a dívida bruta atingiu quase 90% do PIB em 2020.

Mas Mello disse que o teto de gastos “não apenas está desatualizado, está fora deste mundo. Nenhum país deste mundo tem esta regra. Nenhum economista olha para isso e diz que é uma boa ideia congelar os gastos por 20 anos.”

Ele acrescentou que o teto havia perdido credibilidade por ter sido burlado tantas vezes no governo Bolsonaro.

No governo Lula, a permanência do PT no governo foi marcada pelo aumento dos gastos com programas de assistência social, como o Bolsa Família, além de grandes obras de infraestrutura, notadamente em transporte, energia e recursos hídricos. Grande parte foi financiada pela arrecadação recorde de impostos como resultado do boom das commodities.

Após uma profunda recessão de anos sob o sucessor de Lula, Dilma Rousseff, no entanto, a direção da formulação de políticas mudou, com os governos de direita subsequentes optando pela retidão fiscal na esperança de atrair investimentos privados para a maior economia da América Latina.

Mello disse que essa abordagem foi um “enorme fracasso”, observando que o crescimento econômico desde então estagnou e que agora há “mais pobreza, mais miséria, mais inflação e mais fome”.

“A direção de 2016 a 2021 foi encolher o Estado e esperar que o setor privado fizesse tudo. Essa estratégia não pode continuar”, disse.

“O Brasil não [bankrupt]. Gastos públicos. . . pode ser muito importante para criar as condições para fomentar o crescimento, diminuir a desigualdade, criar infraestrutura. Quando você faz isso, é um investimento que ajudará a aumentar o PIB e reduzir a dívida no longo prazo.”

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A retórica provavelmente causará consternação entre os investidores, que aplaudiram amplamente a atitude mais contida do governo Bolsonaro em relação aos gastos. Mas Mello argumentou que os gastos são uma ferramenta eficaz se usados ​​com inteligência.

“O Brasil pode gastar mais se gastar direito. Você tem que escolher programas públicos que tenham algumas características. Devem ter um multiplicador fiscal alto no sentido de gerar mais renda e empregos; eles devem ter um impacto social e devem criar condições para o futuro”, disse ele, argumentando, por exemplo, que os investimentos em infraestrutura energética reduziriam os custos de eletricidade e apoiariam a economia em geral.

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, disse que é “inevitável” que o PT ataque as regras fiscais do Brasil se retornar ao poder devido à mudança de atitudes globais em relação aos gastos.

“O problema é que a situação fiscal hoje é pior do que Lula herdou em 2003. Vamos encerrar o ano com uma dívida em torno de 84% do PIB, déficit primário acima de 1% do PIB e juros muito altos . Não adianta o governo querer gastar se não existe espaço para isso”, disse Vale.

Abolir o teto de gastos seria bom se fosse substituído por uma regra melhor, mas isso não deve acontecer, acrescentou.

“A ideia deles parece ser desfazer a regra e aumentar os investimentos públicos e sociais, mas sem um ajuste forte no restante dos gastos, isso significará um déficit ainda maior e uma situação ainda mais grave.”

Para Mello, a validação mais clara de sua abordagem foi vista durante o primeiro ano da pandemia, quando o governo Bolsonaro desencadeou um estímulo no valor de 8% do PIB, que incluiu uma doação em dinheiro de R$ 600 (US$ 130) por mês por nove meses milhões dos mais pobres do Brasil. O programa é creditado por reduzir o tamanho da contração econômica em 2020 para menos 4%, consideravelmente melhor do que as previsões iniciais de menos 9 ou 10%.

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“O que provamos em 2020 é que as transferências sociais funcionam. Trabalham para o PIB, trabalham para combater a pobreza e combater a fome.”

Reportagem adicional de Carolina Ingizza

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