IBAMA Intensifica Fiscalização do Uso da Biodiversidade Brasileira pelas Empresas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(IBAMA) divulgou nota oficial em 3 de março de 2022, anunciando que iniciou a “Operação Terra Brasilis”, programa de fiscalização do uso da biodiversidade brasileira.

Segundo o IBAMA, esse programa tem como foco determinar quais empresas acessam o patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e quais empresas exploram economicamente os produtos derivados desse acesso. O objetivo é coibir infrações, garantir a repartição de benefícios e aumentar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, conforme previsto na Lei nº. 13.123/2015 e no Decreto nº. 8.772/2016.

A Operação Terra Brasilis está alinhada ao Protocolo de Nagoya, acordo internacional que visa regular o acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios, assinado em 2010 durante a Conferência das Partes (COP10), como parte da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) realizada em Nagoya, e ratificada pelo Brasil em 2021. Como são esperados avanços importantes na regulação do uso da biodiversidade na COP15, que acontecerá na China este ano, a implementação da Operação Terra Brasilis é oportuna.

Vale ressaltar que o uso indevido da biodiversidade pode resultar em multas de até R$ 10.000.000,00, suspensão temporária da atividade, embargo, interdição parcial ou total, acusação criminal e obrigação de reparação de danos sociais e ambientais.

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