Iberia multada no Brasil por não honrar tarifa de erro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil em conjunto com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) multou a Iberia em 252.000 euros por ter cancelado cerca de 4.000 passagens de ida e volta entre Rio de Janeiro e Paris.

O caso refere-se ao ocorrido no último dia 28 de dezembro, quando milhares de pessoas correram para comprar voos entre as duas cidades quando foi publicada uma tarifa de US$ 118.

A tarifa de erro ficou disponível por cerca de três horas, mas os sortudos de aproveitá-la começaram a receber mensagens da companhia aérea nos dias seguintes informando que a compra foi cancelada.

De acordo com a Iberia, foi um erro criado por humanos ao publicar os preços, pois o preço pretendido era de US$ 1.180, não de US$ 118, e como existem plataformas dedicadas a rastrear variações significativas de preços (e viralizar quando encontram uma), as consequências do erro aumentaram mais do que o desejado.

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Nada disso importava para as autoridades brasileiras: conforme relatado por nossa mídia parceira no Brasil Aeroina multa da Senacon se baseia na violação dos artigos 4º e 20º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obrigam as empresas a criarem «meios eficientes de controle da qualidade e segurança dos produtos e serviços, bem como mecanismos alternativos de resolução disputas »e que« ao oferecer um produto, a Iberia assume a responsabilidade pelo risco do negócio.

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Anderson Torres, disse que a legislação sobre relações de consumo é clara ao enfatizar o respeito à dignidade, à saúde, à segurança e à proteção do interesse econômico do cidadão.

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A Iberia não teria mais recursos para recorrer da medida, pelo que as autoridades estabeleceram um prazo de 30 dias para pagar a multa.

Esta não é a primeira vez (nem será a última) que, por erro humano ou tecnológico, são publicadas tarifas erradas. Sem ir mais longe, esta semana na Argentina, a eDreams Online Travel Agency vendeu por engano passagens transatlânticas a dois cêntimos de dólar.

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