OCDE convida Brasil a padronizar sistema financeiro

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviou ao Brasil um convite para aderir a dois instrumentos que visam padronizar regras para fluxos financeiros internacionais e prestação de serviços entre países. O Banco Central anunciou que recebeu o convite na quinta-feira.

“O primeiro documento refere-se a normas para atos normativos sobre fluxos financeiros internacionais, incluindo pagamentos, transferências, empréstimos, investimentos, bem como a compra e venda de moeda estrangeira. A outra, por sua vez, refere-se basicamente à prestação de serviços de forma transfronteiriça – como consultoria internacional, serviços jurídicos e de arquitetura”, informou a autoridade monetária, em comunicado.

O convite, segundo o Banco Central, não obriga o Brasil a adotar integralmente as recomendações e os parâmetros do instrumento. “Nenhum país membro da OCDE aderiu a 100% das recomendações do código. Existe a possibilidade de aceitar e aderir, de aceitar com reservas, de aceitar com horário e de rejeitar com justificação.”

Os países, no entanto, são incentivados a aderir de acordo com suas próprias capacidades e circunstâncias, incluindo não aderir se não estiverem preparados. A autoridade monetária do Brasil não detalhou quais recomendações adotará, se houver.